📱 eBook en portugués INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL COM MENORES E INCAPAZES - 1ª ED - 2025

"A tese aqui defendida é clara: quando há consenso, representação legal legítima, atuação do Ministério Público e proteção dos interesses do incapaz, a via extrajudicial não é apenas possível — é desejável. Porque é mais célere, mais econômica e igualmente segura.
A desjudicialização de procedimentos patrimoniais, inclusive com incapazes, não representa um "risco à tutela jurisdicional", mas sim a evolução lógica do Estado Democrático de Direito, que se ancora na autonomia privada e na dignidade da pessoa humana.
Como autor da primeira escritura pública de inventário extrajudicial com menores lavrada no Brasil, posso afirmar sem hesitação: não há volta. Este livro chega como alicerce doutrinário para aquilo que a prática notarial já começou a construir com responsabilidade, jurisprudência e zelo técnico — e que agora encontra, nestas páginas, sua sistematização teórica robusta.
Ao leitor — notário, registrador, juiz, advogado, acadêmico ou legislador — recomendo não apenas a leitura, mas a reflexão. E, se possível, o engajamento. Porque transformar o Direito de maneira responsável, em novas intelecções, sem se divorciar dos comandos normativos, não é tarefa para amanhã. É urgência de hoje.
Este livro, portanto, é a consagração doutrinária de um movimento jurídico de múltiplas dimensões. Um marco. Um divisor de águas. Uma ponte entre o passado receoso da capacidade dos notários e o futuro da autonomia responsável com um sistema notarial potente. É um texto para juristas, mas também para os que acreditam que o Direito deve servir às pessoas — e não o contrário.
A quem lê esta obra, deixo um convite e um chamado: leia com os olhos de quem faz parte da mudança. Porque esta não é mais uma tese. É uma realidade que, agora, tem nome, estrutura, doutrina, jurisprudência — e norma.
O futuro extrajudicializante já começou. A relação simbiótica entre o Extrajudicial e o Judiciário é latente. E este livro é uma de suas colunas de sustentação.
Não poderia deixar de reiterar meu agradecimento pelo honroso convite, e consignar que o autor entrega uma obra brilhante, na qual seguramente vai reverberar por toda a comunidade jurídica. E, por fim, não poderia deixar de finalizar afirmando que, quando o sistema notarial atua com responsabilidade, técnica e fé pública, ele não substitui o Poder Judiciário — ele o fortalece, ampliando o alcance da justiça e a efetividade dos direitos".
Trecho do prefácio de Thomas Nosch Gonçalves
Autor Jorge Rachid Haber Neto