📱 eBook en portugués MANUTENÇÃO FORÇADA DE CONTRATOS EMPRESARIAIS DE LONGA DURAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

A obra decorre de uma indagação prática: como conciliar liberdade econômica e os tradicionais princípios contratuais e o específico da preservação da empresa viável no caso da existência de contratos de longa duração – em especial de fornecimento empresarial – e o recorrente uso de cláusulas de resilição unilateral do tipo ipso facto, acionadas em decorrência do pedido ou do processamento da recuperação de uma das partes?
A construção de doutrina contratual que considere a natureza econômica específica das relações empresariais, baseado em interesses objetivamente verificáveis a partir do resultado econômico resultante da existência e continuidade de contratos do tipo relacionais e de longa duração, e na particular presunção de adimplemento futuro decorrente da aprovação do plano de recuperação, exige justificação do exercício de posições jurídicas, observada pela bilateralidade econômica e do lucro esperado.
Esta situação foi tratada pelo direito comparado, a partir de efeitos econômicos da pandemia COVID-19 e da elevação do número de pedidos de recuperação ou reorganização de empresas.
Na construção desta particular teoria contratual, baseada em situações concretas envolvendo empresas em crise, buscam-se alternativas interpretativas aptas à aplicação no direito contratual que permitam a coexistência de interesses contratuais e econômicos da empresa em crise em favor de uma eficácia econômica da recuperação e da garantia do não prejuízo injustificado.