📱 eBook en portugués O CONTROLE SOCIAL NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO PAULISTA

O Conselho Estadual de Educação de São Paulo, órgão normativo, consultivo e deliberativo do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, configura-se como instância de controle social da política pública, no paradigma de democratização do Estado brasileiro inscrito na Constituição de 1988, por meio da participação dos diversos setores da sociedade? Conselhos de política, como instância participativa de partilha de poder decisório, constituem-se meio e instrumento de classe para a reestruturação do Estado brasileiro, na mediação entre capital e trabalho, enquanto possibilidade de transição para outro modelo de sociedade? São as questões que a autora procura responder em sua pesquisa de mestrado, objeto desta publicação. Será possível encontrar categorias de análise estabelecidas a partir da conceituação de sociedade civil, controle social, participação e conselho de política pública. Conhecer brevemente a história dos Conselhos de Educação, em especial, os estaduais, até a promulgação da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN de 1996; comparar os atuais Conselhos Estaduais de Educação, a partir da legislação que os regulamenta, em sua estrutura, composição, formas de acesso e atribuições. Finalmente, conhecer a legislação de criação do Conselho Estadual de Educação de SP desde sua origem, sua composição recente e parte das publicações de sua atuação, de modo a relacioná-lo com os objetivos e hipóteses da pesquisa. Vale a leitura!