📱 eBook en portugués O DIREITO À MORADIA

Esta obra trata da interpretação e concretização do Direito à moradia no Brasil, e, especialmente, no município de Marataízes/ES, seja como forma de defender a população vulnerável que dele necessita, seja como forma de auxiliar o Poder Público na formulação de políticas públicas habitacionais adequadas e abrangentes, diante da necessária interligação dos direitos à moradia e à saúde e da importância da análise conjunta de tais direitos. Apresenta uma abordagem crítica da utilização do aparelho estatal, para manutenção da ideologia da classe dominante, apresentando caminhos para auxiliar o gestor público na implementação das mudanças que se fazem necessárias para a garantia desse direito fundamental social, além de servir de base para novas pesquisas sobre o tema.