📱 eBook en portugués O ENQUADRAMENTO DOS ATIVOS TOKENIZADOS COMO VALORES MOBILIÁRIOS

O presente livro tem o objetivo de analisar os ativos tokenizados e seu enquadramento como valores mobiliários, conforme inciso IX do art. 2.º da Lei n.º 6.385/1976. Mais especificamente, a finalidade deste trabalho é discutir sobre os elementos que caracterizam um contrato de investimento coletivo e como aqueles se adéquam ou mesmo se verificam nos ativos tokenizados. A questão aqui abordada faz-se relevante, tendo em vista o crescente aumento de ofertas de ativos tokenizados, tanto no Brasil quanto em nível mundial. O desafio proposto neste livro, portanto, é estudar os elementos constantes no inciso supra e aplicá-los aos ativos tokenizados, tendo em vista suas características híbridas entre instrumento financeiro e instrumento tecnológico. Para além de seu racional econômico, serão examinados julgados que demonstram como a Securities and Exchange Comission e a Comissão de Valores Mobiliários vêm julgando casos de oferta de ativos tokenizados e como elas se pronunciam acerca da interpretação dos elementos necessários ao enquadramento de contrato de investimento coletivo, conforme inciso IX do art. 2.º da Lei n.º 6.385/1976.