📱 eBook en portugués O PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO E O PODER DE POLÍCIA DURANTE A CRISE SANITÁRIA DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/RS

A sociologia do Direito Administrativo perpassa por algumas discussões relevantes, como a do habitus dogmático científico, dialogando-se com Pierre Bourdieu. A obra de Rafael Stefanow Bonotto situa-se no âmbito dos trabalhos direcionados para questionar o sentido do jogo científico da Administração Pública, especialmente em momentos de crises, no caso, sanitária. Impõe-se reconhecer a inadequação do conjunto de predisposições, tendências, do fazer burocrático marcado pelo excessivo formalismo e pela racionalidade abstrata. A formalidade, em determinados momentos, deixa de ser algo que protege o cidadão, para tornar-se responsável pela falta de efetividade. É muito difícil nos períodos de crise não reproduzir as práticas da Doxa administrativa e ultrapassar as representações dogmáticas dos tempos normais de estabilidade.
O poder de polícia, portanto, pode e deve ser objeto de pesquisas utilizando outras metodologias para além daquelas tradicionalmente encontradas nas obras de Direito Administrativo. A perspectiva sociojurídica indica que as produções culturais são engendradas por agentes do mundo social, dotados de poder, e que fazem parte de determinados campos, responsáveis pela institucionalização de regras e procedimentos utilizados em situações de crise sanitária.