📱 eBook en portugués OS CONTRATOS BUILT TO SUIT À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

A obra tem como objetivo a análise dos contratos built to suit à luz da legislação brasileira, observando-se, para tanto, a sua tipificação, regimento e lacunas referentes à sua utilização, tanto por entes privados quanto por entes públicos. Assim, parte-se do estudo do que é o contrato, seguido da análise dos principais princípios que regem o direito contratual. Após, faz-se análise dos contratos de locação e de empreitada, por guardarem semelhanças com o built to suit. Ato contínuo, faz-se análise desta espécie contratual em si quanto ao seu conceito, divergência sobre sua tipicidade e elementos, passando pelo disposto no artigo 54-A da Lei do Inquilinato, para as relações privadas, e pelo revogado artigo 47-A da Lei do Regime Diferenciado de Contratações, para a contratação com a Administração Pública, até as formas de extinção deste contrato. Para a realização desta obra, utilizou-se o método dialético e pesquisa bibliográfica, compreendendo a doutrina consultada, e documental, e as leis, decisões de tribunais e pareceres de tribunais de conta.