📱 eBook en portugués OS PRINCÍPIOS FORMADORES DO DIREITO PENAL COMO CRITÉRIOS MÍNIMOS PARA ANÁLISE DA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO BRASIL

Em um cenário marcado por crises globais, desastres ambientais e a expansão desenfreada de corporações, esta obra mergulha no debate sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica à luz dos princípios fundamentais do Direito Penal. A partir de uma análise teórica, normativa e jurisprudencial, o livro investiga se o atual modelo brasileiro de responsabilização criminal dos entes coletivos — especialmente na seara ambiental — é compatível com o núcleo irredutível que estrutura e limita a atuação do Direito Penal. Em diálogo com autores como Silva-Sánchez, e utilizando métodos históricos, dedutivos e tipológicos, a pesquisa percorre o caminho desde a origem dos direitos humanos até os desafios da sociedade do risco e da criminalidade empresarial. Com base em julgados do STF e STJ entre 1998 e 2025, o estudo propõe critérios mínimos para que uma teoria de responsabilização penal da pessoa jurídica se alinhe aos postulados de um Direito Penal garantista, comprometido com a racionalidade, a contenção e a proteção de bens jurídicos fundamentais. Fruto de um sonho acadêmico concretizado no Mestrado em Direito e Inovação da UFJF, esta obra busca contribuir com novas categorias de pensamento e fomentar um debate crítico sobre os limites e possibilidades do Direito Penal na contemporaneidade.