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Penas privadas: o direito civil sancionador - 1ED - 2027. | eBook

Por

CARLOS FREDERICO BARBOSA BENTIVEGNA

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Sinopsis

Desde as grandes codificações, a doutrina repete que punir é tarefa do Direito Penal e que ao Direito Civil cabe apenas indenizar. Esta obra contesta essa divisão.
Carlos Frederico Barbosa Bentivegna mostra que as penas privadas não são estranhas ao direito brasileiro. Elas estão espalhadas pela legislação civil e desempenham funções que a lógica puramente ressarcitória não explica.
O livro enfrenta dois dogmas: o primeiro diz respeito à compatibilidade entre
a Pena e o Direito Civil. O autor refaz a história do instituto: desde o Direito Romano,
passando pelo medieval, até sua decadência com a patrimonialização do Direito Civil e seu ressurgimento nas doutrinas francesa e italiana. Com isso, demonstra que penas privadas e públicas têm origem comum e que a separação entre elas resultou de escolha política, não de necessidade lógica.
O segundo dogma diz respeito à função da pena privada. O autor critica a tese hoje dominante da "função punitiva" e sustenta que a pena privada é um instituto
autônomo. Para ele, não existe responsabilidade civil sem dano, e a resposta adequada
a muitos ilícitos civis é a sanção, não uma "indenização" inflada para punir.
O percurso começa pela teoria, apresentando conceito, funções e classificação
das penas privadas (legais, judiciais e convencionais). Depois, passa ao estudo dos
elementos objetivos e subjetivos de aplicação, incluindo lesão sem dano, disgorgement e bypass contratual até chegar no diálogo com a reserva legal e com as teorias gerais da sanção e da pena.
Na parte aplicada, a obra percorre as penas privadas em espécie no ordenamento brasileiro, tais como os dispositivos do Código Civil, do CDC, da Lei do Inquilinato e da Lei de Alienação Parental, tratando das penas associativas, condominiais e testamentárias, da cláusula penal, astreintes e punitive damages até chegar na análise do método bifásico aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça para o dano moral.
Ao final, o autor defende a descriminalização de condutas de menor potencial
ofensivo ou de natureza essencialmente privada, que passariam à tutela do âmbito
civil. Reafirmando o Direito Penal como ultima ratio.
Trata-se de leitura indispensável para civilistas, penalistas, magistrados,
advogados e pesquisadores interessados na responsabilidade civil e nos limites entre os dois grandes ramos do direito.

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Ficha Técnica

Editorial: Editora Foco

ISBN: 9788582427422

Idioma: Portugués

Fecha de lanzamiento: 19/11/2026

Especificaciones del producto

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