📱 eBook en portugués POLÍCIA JUDICIÁRIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA

Na presente obra, o autor se debruça sobre um dos temas mais importantes e fundamentais do processo penal até hoje em nosso país: sua ainda inadequação em face dos avanços produzidos pela Constituição de 1988. O autor faz isso analisando um elemento persistente da manutenção do caráter inquisitório do nosso processo penal: o inquérito policial. O autor entende o inquérito policial como investigação preliminar ou investigação policial que atrai para si a incidência de todos os direitos fundamentais também aqui, visando-se garantir uma investigação que trate o investigado não mais como um objeto, mas como um sujeito de direitos. O autor ousou ainda refletir sobre a possibilidade de, já na fase da investigação policial ou preliminar, o delegado de polícia poder fazer uso da denominada justiça restaurativa, podendo realizar conciliação e mediação de conflitos, principalmente naqueles crimes de menor potencial ofensivo. A adoção desses mecanismos permitiria, como mostra o autor desse livro, denso e instigante, maior eficiência, agilidade e resolução de conflitos com a participação de todos os afetados e interessados, incluindo no processo penal, visto agora não mais em fatias (fases pré-processual e processual), mas como um todo coerente, íntegro e consistente, não apenas Estado e réu, mas também um terceiro esquecido, mas tão importante: a vítima.