📱 eBook en portugués RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Essa obra desdobrou-se em desvendar a função e a estrutura dos tribunais superiores brasileiros, bem como em analisar o juízo de admissibilidade recursal que, afetado pelo congestionamento, foi parcialmente transformado em obstáculo ao volume excessivo de recursos interpostos em nível excepcional. Essas duas temáticas sofreram alterações no Código de Processo Civil de 2015, razão pela qual se procurou analisar as mudanças reguladas no diploma legal, que voltadas à solução dos problemas que vinham sendo enfrentados no cenário jurídico nacional, em especial os óbices de admissibilidade, possivelmente implicarão aumento no volume de recursos, atuando na contramão de todas as reformas estrangeiras da mesma natureza.