📱 eBook en portugués REFORMA TRIBUTÁRIA : (DIS)FUNÇÃO - 1ED - 2026

A presente obra foi organizada em cinco grandes capítulos, cada
um deles concebido para iluminar uma dimensão específica da reforma
tributária e suas contradições. Essa estrutura foi escolhida para permitir
uma leitura progressiva: do fundamento teórico ao impacto prático, da
análise normativa à crítica propositiva.
O Capítulo I apresenta os fundamentos teóricos e filosóficos,
tratando da função e da disfunção da tributação à luz da filosofia, da
sociologia e da economia política. Aqui, discutimos as promessas de
simplificação, neutralidade e justiça, contrapostas às disfunções
reveladas pela teoria sociológica de Merton, pela crítica de Bourdieu e
pela filosofia política de Rawls, Nozick e Foucault.
O Capítulo II analisa a reforma tributária em sua dimensão
normativa, examinando a EC 132/2023, a LC 214/2025 e o PLP
108/2024. O objetivo é revelar como o discurso da simplificação se
materializou em um mosaico de regimes especiais, como a autonomia
federativa foi redesenhada com a criação do Comitê Gestor do IBS e
como a transição até 2033 inaugura um período de instabilidade.
O Capítulo III amplia o olhar para o comparado internacional,
examinando as experiências da União Europeia, do Canadá, do México
e da Índia. Esse espelho internacional mostra o que o Brasil procurou
imitar, o que deliberadamente ignorou e quais lições podem ser
aprendidas das falhas e dos sucessos de outros países. O Capítulo IV
trata dos impactos setoriais e regionais, explorando como a reforma
afeta agronegócio, serviços essenciais, indústria, economia digital,
regiões desiguais e Municípios. É o espaço em que se analisa a
realidade concreta, em que a técnica normativa encontra os desafios do
cotidiano econômico e federativo.
Por fim, o Capítulo V assume caráter crítico e propositivo.
Discute a constitucionalidade da reforma, o papel do STF e do STJ, o
reposicionamento da advocacia tributária, os mecanismos de correção
de rota e encerra com a constatação de que a reforma é o retrato de um
pacto federativo ainda inacabado, que precisa ser constantemente
repensado e reconstruído.
O objetivo maior desta obra é mostrar que a reforma tributária
não pode ser compreendida como simples ajuste técnico, mas como
expressão de escolhas políticas, econômicas e sociais. Ela reflete as
contradições históricas do Brasil: o esforço por modernização e
racionalidade convive com a permanência de desigualdades estruturais,
dependência federativa e complexidade normativa.
Mais do que analisar dispositivos legais, buscamos revelar que a
disfunção é categoria estrutural do sistema tributário. O que se
apresenta como simplificação pode ocultar novas formas de
complexidade; o que se anuncia como neutralidade pode reproduzir
privilégios setoriais; o que se proclama como justiça fiscal pode
perpetuar regressividade. Reconhecer essa dimensão é condição para
construir uma crítica consistente e propor alternativas viáveis