📱 eBook en portugués REFORMA TRIBUTÁRIA COMENTADA E ANOTADA - ANÁLISE DA EC 132/2023 E DA LC 214/2025 - 1ª ED - 2026

"Reforma Tributária Comentada e Anotada – Análise da EC
132/2023 e da LC 214/2025" oferece uma leitura sistemática, crítica e
aplicada do novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil,
inaugurado pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado
pela Lei Complementar nº 214/2025. Longe de celebrar ou rejeitar
ideologicamente a reforma, a obra examina, artigo por artigo, o IBS, a
CBS e o Imposto Seletivo, destacando escolhas normativas,
implicações operacionais e tensões constitucionais, econômicas e
institucionais do novo sistema.
Com linguagem técnica voltada à prática, o autor articula três
planos de análise: jurídico-dogmático (Constituição, legislação
complementar e infraconstitucional, além da jurisprudência do STF),
econômico (não cumulatividade plena, princípio do destino,
neutralidade, redistribuição de bases) e institucional-sociopolítico
(federalismo fiscal, autonomia municipal, Comitê Gestor do IBS,
contencioso e relação Estado-contribuinte). A obra adota abordagem
assumidamente interdisciplinar, tratando a tributação como instrumento
de organização social, de indução de comportamentos e de distribuição
de encargos, em diálogo com teoria das finanças públicas, economia
política da tributação, justiça fiscal e sociologia do poder tributário.
No plano comparado, são incorporadas referências a modelos
internacionais de tributação sobre o consumo, como o IVA europeu e
os sistemas canadense e indiano de dual VAT/GST, utilizados como
parâmetros críticos para avaliar as opções do legislador brasileiro, e não
como modelos a serem transplantados. Cada comentário normativo é
acompanhado de reflexões práticas sobre riscos, zonas de incerteza
interpretativa, impactos setoriais, desafios de compliance, focos
potenciais de litigiosidade e estratégias legítimas de adaptação de
contribuintes e da administração tributária, tornando a obra ferramenta
útil para advocacia, setor produtivo, gestores públicos e órgãos de
controle.
A estrutura segue a arquitetura da LC 214/2025, permitindo ao
leitor percorrer o texto legal de forma progressiva e sistemática,
compreendendo o papel de cada dispositivo no conjunto da reforma e
evitando leituras fragmentadas. Mais do que um simples comentário
legislativo, trata-se de um estudo crítico, tecnicamente rigoroso e
intelectualmente honesto, pensado para orientar a interpretação, a
aplicação prática e o controle jurídico do IBS, da CBS e do Imposto
Seletivo a partir de 2026, quando a reforma passa a ser realidade
normativa e operacional.