Preventa de eBooks de Derecho mercantil

NO CONTEXTO de um cenário de efetivo crescimento do mercado de capitais brasileiro na primeira década do século XXI, os fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDCs) foram instituídos pelo Conselho Monetario Nacional (CMN), por meio de Resoluço destinada a autorizar a constituiço e o funcionamento dos referidos fundos de investimento (Resoluço nº 2.907, de 29 de novembro de 2001) e regulamentados pela Comisso de Valores Mobiliarios (CVM) por intermedio da Resoluço CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022, conforme alterada, colaborando de maneira significativa com tal crescimento ate os dias de hoje.Os FIDCs so utilizados como uma alternativa para as empresas terem acesso ao mercado decapitais, e tambem anteciparem o recebimento dos pagamentos dos direitos de credito de que so titulares. O presente estudo tem, assim, como principal escopo analisar todos os aspectos e caracteristicas do FIDC, em conformidade com os normativos da CVM, abordando de maneira detalhada a real importancia representada por esse meio de securitizaço para as empresas.Esta obra visa discorrer sobre as principais alteraçes advindas da Resoluço CVM nº 175/2022, a qual consolidou o arcabouço regulatorio dos fundos de investimento e trouxe alteraçes importantes como a figura dos prestadores de serviços essenciais, novas regras de estruturaço, diferenciaço de classes e subclasses em um mesmo fundo, dando enfase ao FIDC, destacando-se dentre as principais alteraçes a possibilidade de distribuiço de cotas de FIDCs ao publico em geral (incluindo o varejo).