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Direito Econômico TributárioA presente obra, intitulada Direito Econômico Tributário, estáestruturada em três volumes interdependentes, porém autonomamenteconsistentes, destinados a oferecer uma leit

Trata-se de obra coletiva sobre temas relevantes e candentes de Direito Imobiliário, organizada em homenagem a José de Mello Junqueira. Desembargador aposentado, brilhante advogado, pai admirado e professor que sempre inspirou seus alunos e suas alunas, enfim, um grande exemplo, exaltado pelos autores desta obra.Das reflexes sobre a etica atemporal do juiz brasileiro as notas de sobre a locaço de imoveis e o protesto de titulos e documentos de divida, os estudos que integram esse livro passam por questes relativas aos contratos de compra e venda de imoveis inclusive quanto aos compromissos de compra e venda e a recente lei do distrato, bem como sua aplicaço frente aos principios e regras que regem as relaçes de consumo -, a fixaço da base de calculo do imposto de transmisso de bens imoveis (ITBI), ao contrato de corretagem imobiliaria, ao direito de laje, ao contrato de fiança nas locaçes de imoveis urbanos e a impenhorabilidade do bem de familia, a validade e a eficacia da clausula de renovaço de locaço no-residencial, a parte criminal da lei do inquilinato.Tambem so analisadas questes sobre a lei de parcelamento de solo e da lei de incorporaço imobiliaria, aos meios adequados de soluço dos conflitos em locaçes de imoveis, as disposiçes da lei do inquilinato e o CPC/2015, as liminares na aço de despejo por falta de pagamento garantida por cauço em dinheiro, a aço revisional de aluguel, ao registro de atribuiço de unidades autonomas (condominio edilicio e incorporaço imobiliaria), a coisa habil em usucapio especial urbano e a extrajudiciarizaço da actio iudicati na especialidade hispanica do notariado latino, de modo a proporcionar viso ampla e aprofundada de diversos temas complexos e de inegavel importancia no universo das relaçes sociais tendo por objeto negocios e direitos sobre bens imoveis.Gilberto Carlos Maistro Junior

"(..) Partindo dessas premissas, desvela-se no conteúdo da rica obra, a análise, e.g, da multipropriedade, rescisão do contrato de compra e venda e efeitos derivados da Lei 13.786/2018, reanálise da