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A obra Funço Social da Empresa e a Concretizaço do Direito Fundamental de Igualdade de Genero analisa como as empresas, enquanto agentes sociais, possuem papel decisivo na promoço da justiça e da igualdade entre homens e mulheres. Partindo do principio constitucional da funço social da empresa, o livro revela como o ambiente corporativo pode ser um espaço de efetivaço dos direitos fundamentais, em especial o da igualdade de genero, ainda desafiado por barreiras historicas e culturais. Com abordagem critica e fundamentada, a autora discute os impactos das praticas empresariais na reduço das desigualdades, destacando mecanismos juridicos, politicas internas e açes afirmativas capazes de transformar a realidade laboral. Mais do que um estudo juridico, a obra e um convite a reflexo sobre o compromisso etico e social das organizaçes e sobre a necessidade de repensar modelos empresariais sob a otica da dignidade humana. Indispensavel para juristas, pesquisadores, gestores e todos aqueles que acreditam que a empresa deve ser instrumento de incluso e igualdade.

Reflexes em Papel nasce da inquietaço de uma advogada com mais de vinte anos de atuaço, que faz da escrita um meio de investigar e de se comprometer com as questes que observa. Reunindo ensaios que transitam entre o concreto e o teorico, a coletanea aproxima problemas do cotidiano, da politica e do universo juridico de ferramentas analiticas que ajudam a pensar alternativas e responsabilidades.Cada texto e fruto de leitura atenta, pesquisa e cuidado: ha analises que questionam pressupostos normativos, relatos que revelam experiencias sociais e provocaçes que convidam a repensar lugares comuns. A autora no oferece respostas fechadas; prope caminhos, desconstroi certezas e abre espaço para o dialogo com rigor profissional e clareza, sem perder a dimenso humana das questes tratadas.Destinado tanto a leitores interessados em reflexes juridicas quanto a quem busca aproximaçes interdisciplinares, o livro privilegia o encontro entre saberes. So textos curtos, densos e acessiveis peças pensadas para permanecer na memoria do leitor e reaparecer como lentes novas diante de velhos problemas.

A obra "Função Social dos Tribunais de Contas no Sistema Constitucional Brasileiro" apresenta uma análise aprofundada sobre o papel dos Tribunais de Contas no controle da Administração Pública, enfat

Esta obra apresenta uma realidade compreendida com responsabilidade e em relação com os contextos jurídicos, políticos e sociais da região oeste do Estado de Mato Grosso. E, também, de maneira amplif

Você sabia que a maioria dos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas perde tempo e recursos em processos internos mal estruturados? ADVOCACIA ÁGIL – Estratégias para Maximizar

O livro "Inconstitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado" aborda a questão do regime de disciplina carcerária introduzido na Lei de Execução Penal do Brasil no ano de 2003, explorando a ques

A gestão da propriedade intelectual assume especial importância no cenário contemporâneo de aceleradas mudanças tecnológicas, que tornaram imprescindíveis as parcerias para atividade inovativa, bem c

What if law is less like a game of fixed rules and more like a practice of interpretation and judgment? In From Chess to Courtesy, Ronaldo Porto Macedo Jr. offers a clear, timely guide to Ronald Dworkins legacy and to the "methodological turn" in legal theory. Revisiting the HartDworkin debate with didactic rigor, the book explains why legal reasoning is inherently argumentative and principled, not merely rule-following. Along the way, it maps core themesobjectivity and truth in law, the role of principles, theoretical disagreement, and the limits of legal positivismbridging insights from philosophy of language, hermeneutics, and adjudication. Written in accessible prose, From Chess to Courtesy is an essential roadmap for students, researchers, and practitioners who want to read Dworkin carefully, move beyond superficial takes, and adopt a coherent methodology for interpreting law today. Ideal for courses in legal theory, philosophy of law, and legal methodology.

O livro apresenta a Teoria da Apreciatividade, desenvolvida no doutorado realizado pelo autor na Universidad Complutense de Madrid e testada no Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFF. O o

A obra coletiva Discricionariedade na área assistência é a quinta de uma coletânea que possui outros quatro títulos: Discricionariedade na Área Policial, Discricionariedade na área da saúde, Discrici

Após o lançamento da obra coletiva Discricionariedade na Área Policia, decidiu-se continuar pesquisando o tema das subjetividades ou autonomias públicas em outros setores, sendo o setor da saúde o seguinte. Para tanto, sugeriu-se aos alunos da disciplina Limitaçes constitucionais as escolhas publicas, por mim ministrada no ano de 2017, 2018 e 2019, no Mestrado Academico do Programa de Pos-Graduaço em Direito Constitucional (PPGDC) e na disciplina Judiciario, justiça e jurisdiço administrativa I no Doutorado Academico do Programa de Pos-Graduaço em Direitos, Instituiçes e Negocios (PPGDIN), ambos da Universidade Federal Fluminense (UFF), que desenvolvessem artigos cientificos, como requisito para aprovaço na disciplina, para compor esta obra coletiva. Na disciplina, cada mestrando/doutorando foi instado a escolher e explorar um tema que abordasse a discricionariedade medica, devendo necessariamente discutir as subjetividades ou autonomias presentes nas escolhas a serem feitas por parte dos agentes publicos profissionais da area da saude, com foco no medico.Neste sentido, os artigos consolidados nessa obra focam o medico, agente publico, apesar de alguns artigos abordarem a liberdade de deciso de outros profissionais da area da saude.Ressalta-se que a atuaço de tais profissionais, quando em atuaço como particulares, no foi objeto dos artigos inseridos nessa obra. Toda situaço apresentada diz respeito ao agente publico, pois do contrario no ha como se falar em subjetividade ou autonomia administrativa. Os profissionais particulares possuem uma imensa liberdade de atuaço cujos limites so dados pela etica profissional, e cuja analise escapa ao objetivo inicialmente proposto, mas isto no significa que no se tenha analisado o aspecto etico das decises dos medicos publicos neste trabalho.Justifica-se uma obra como essa pois a medicina oferece distintas tecnicas cientificas diagnostico-terapeuticas, ou seja, uma vasta gama de possibilidades de escolhas, que perpassam pelo momento em que o medico atendera o paciente, pela analise que fara do paciente, pelas perguntas que demandara a este, pela escolha dos exames que solicitara para definir o diagnostico, pela escolha do prognostico e do tratamento a ser realizado, entre outras decises. Isto, no entanto, no significa que o medico tenha total liberdade decisoria, pois deve sempre usar tecnicas clinicas adequadas, bem como levar em consideraço o estado da ciencia e a adequaço terapeutica do caso. Enfim, muitos so as formas de se limitar a tomada de deciso do profissional de saude, agente publico, mas estes no foram os objetos de analise dos alunos. O foco, enfatiza-se, foram as diferentes subjetividades ou autonomias publicas existentes na tomada de deciso de profissionais da area da saude, em especial, o medico. Com tal pesquisa, busca-se contribuir, no contexto brasileiro, para o aprofundamento de tal objeto, to pouco explorado pela doutrina nacional e ate mesmo na estrangeira. Agradeço aos alunos, pela excelencia dos artigos que aqui apresentamos e pela busca incessante do conhecimento. Convicto de que se esta diante de uma esplendida obra, parabenizo a todos pelo empenho.

A sociedade está cada dia mais complexa. Verdades absolutas não mais existem, nem nas "ciências exatas": a determinística da física mecânica cedeu à probabilística da quântica, a previsibilidade de N

A obra coletiva Discricionariedade na área educacional é a terceira de uma coletânea que possui outros dois títulos: Discricionariedade na Área Policial e Discricionariedade na área da saúde. Nesta o

O trabalho busca demonstrar de que maneiras as tecnologias blockchain e smart contracts podem ser utilizadas pela Administração Pública enquanto instrumento de combate à corrupção no âmbito das contr

No Brasil houve efetiva evolução da responsabilidade civil do Estado por atos do Poder Executivo ao longo da história, mas, em relação a atos do Poder Judiciário, houve estagnação da aplicação do ins

A segunda publicação coletiva do Maré – Núcleo de Estudos em Cultura Jurídica e Atlântico Negro, grupo de pesquisa estabelecido na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – tem uma valoração

Ler "Assassinatos e Impunidade no Campo no Pará" é se deparar com números impressionantes e inaceitáveis de pessoas assassinadas em razão dos conflitos no campo no Pará; trata-se de um trabalho que r

Ir ao mercado e levar uma sacola plástica parece um gesto simples. Mas por trás dele há custos sociais, econômicos e ambientais que raramente são percebidos.Este livro mostra como o direito tributári

Regulamentando o §3º do artigo 37 da Constituição Federal, que garante a participação da sociedade e a avaliação periódica da qualidade dos serviços públicos, foi sancionada, após longos anos de espe

O presente livro tem o objetivo de analisar os ativos tokenizados e seu enquadramento como valores mobiliários, conforme inciso IX do art. 2.º da Lei n.º 6.385/1976. Mais especificamente, a finalidade deste trabalho e discutir sobre os elementos que caracterizam um contrato de investimento coletivo e como aqueles se adequam ou mesmo se verificam nos ativos tokenizados. A questo aqui abordada faz-se relevante, tendo em vista o crescente aumento de ofertas de ativos tokenizados, tanto no Brasil quanto em nivel mundial. O desafio proposto neste livro, portanto, e estudar os elementos constantes no inciso supra e aplica-los aos ativos tokenizados, tendo em vista suas caracteristicas hibridas entre instrumento financeiro e instrumento tecnologico. Para alem de seu racional economico, sero examinados julgados que demonstram como a Securities and Exchange Comission e a Comisso de Valores Mobiliarios vem julgando casos de oferta de ativos tokenizados e como elas se pronunciam acerca da interpretaço dos elementos necessarios ao enquadramento de contrato de investimento coletivo, conforme inciso IX do art. 2.º da Lei n.º 6.385/1976.