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Teoria da Constituição | eBook

A Constituição como projeto para novos direitos e novos sujeitos

Por

ALEXANDRE GUSTAVO MELO FRANCO BAHIA

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Sinopsis

A obra reúne 16 artigos autorais que abordam temas de Direito Constitucional como: Interpretação jurídica no Estado Democrático de Direito; Teoria da Constituição; Teoria da Democracia; Integração Social; Controle Concentrado de Constitucionalidade; Direito e Moral, Princípios e Valores; Sociedade de Risco Permanente e Teoria dos Sistemas; Súmulas Vinculantes; Controle Difuso de Constitucionalidade; Antisemitismo, tolerância e valores; Proteção a Minorias Sexuais; Diversidade de Gênero e Direito à saúde e tratamento do HIV. Esta nova edição inclui o prefácio do Prof. Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e apresentação do autor.

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Ficha Técnica

Editorial: Conhecimento Livraria e Distribuidora

ISBN: 9786553875487

Idioma: Portugués

Fecha de lanzamiento: 29/04/2026

Especificaciones del producto

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