📱 eBook en portugués TRIBUNAL DO JÚRI

O livro analisa a competência do Tribunal do Júri no Brasil, consagrada pela Constituição de 1988, e sua efetividade em face da crescente atuação de organizações criminosas. O Tribunal do Júri, com raízes democráticas na participação popular, julga crimes dolosos contra a vida, mas enfrenta críticas pela vulnerabilidade dos jurados diante de intimidações, especialmente em regiões dominadas por facções. O autor investiga o princípio da proibição da insuficiência, que obriga o Estado a proteger os direitos fundamentais, como a vida, com eficiência. Argumenta que, em casos envolvendo organizações criminosas, o Tribunal do Júri pode ser insuficiente para garantir justiça devido ao poder intimidatório dessas facções. Jurados, ao contrário de juízes togados, estão mais expostos e carecem de proteção institucional, o que compromete a imparcialidade e a segurança dos julgamentos. O estudo explora a possibilidade de modificar a competência do Júri, transferindo os julgamentos de crimes complexos a colegiados especializados, sem violar cláusulas pétreas da Constituição. Fabrício Meira Macêdo ressalta a necessidade de balancear a proteção aos direitos fundamentais com a segurança pública em um contexto de criminalidade organizada. Em síntese, a obra propõe uma reflexão sobre os limites e desafios do Tribunal do Júri, defendendo reformas que assegurem maior proteção aos jurados e efetividade na justiça, sem enfraquecer o ideal democrático.