📱 eBook en portugués TRIBUTAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS

O tributo é mecanismo de custeio de políticas públicas, não por acaso a Constituição Federal, aprovada em 1988, não apenas consagrou direitos fundamentais da população brasileira, como também trouxe como um de seus objetivos a redução das desigualdades sociais e a promoção de uma sociedade justa e solidária. Nesse contexto, o presente livro investiga a tributação praticada pelo Brasil e as contradições legislativas que afastam o país do cumprimento das metas previstas pelo Constituinte, evidenciando não apenas as injustiças fiscais praticadas, mas também o risco à manutenção dos direitos tão arduamente conquistados.