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Ismail Serageldin is the Co-Chair of the Board of Trustees of the Nizami Ganjavi International Center (NGIC). He was the Founding Director of the Bibliotheca Alexandrina, the New Library of Alexandria in Egypt (2001-2017). Before that he was the Vice-President of the World Bank (1993-2000) in charge of Environmentally Sustainable Development (ESD), and the Chairman of the Consultative Group for International Agricultural Research (CGIAR). He served on many international committees and commissions, including serving as a member of the High Level group for the Alliance of Civilizations convened by the Secretary General of the United Nations (2006-2007). He was also a distinguished professor at Wageningen University and the College de France. He is a member of many Academies and serves on many commissions, boards, and advisory committees for academic, research, and NGO institutions. He has lectured widely and published more than 100 books and 500 articles. He has received many awards from many countries and has received more than 40 honorary doctorates from all over the world.

Direito Constitucional para OAB & Concursos Públicos é uma obra voltada a esclarecer o Direito Constitucional de forma dinâmica, com linguagem acessível, e com os temas mais cobrados pelas bancas

Obra essencial para juízes e advogados, que aborda com rigor técnico a revolução digital no direito sucessório brasileiro, destacando criptoativos, herança digital e planejamento patrimonial familiar

Por que razões devemos obediência ao direito? Qual é a diferença entre um assalto e uma cobrança de impostos? Regimes autoritários como o nazifascismo e o apartheid racial obrigam juridicamente? Ning

A transação tributária, diante da sua relevância no contexto da Lei nº 13.988/2020, passou a ser instrumento de extrema importância para a modernização da relação entre o fisco e os contribuintes. Ne

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O ICMS é um dos impostos mais complexos do nosso sistema tributário e base de sustentação da arrecadação dos Estados. O livro demonstrará o conceito de ICMS, a forma de apuração (com cálculo), bem co

O desenvolvimento do mercado consumidor fez com que as empresas fornecedoras de bens e serviços outorgassem a outras empresas, especializadas em administraço, a gesto de seus planos de fidelidade. Com isso, o que antes era realizado to somente por um ato unilateral de promessa de recompensa, no qual a fornecedora assumia a obrigaço de premiar seus clientes, passou a envolver um terceiro agente (a administradora de planos de fidelidade), que toma para si a obrigaço de controlar o adimplemento da promessa (mediante controle de computo e validade dos pontos) e de viabilizar a premiaço futura. E ento entabulado entre a empresa fornecedora e a Administradora um contrato de assunço de obrigaçes, mediante o qual, ao lado da obrigaço de arcar com a premiaço, e conferido a Administradora um adiantamento de caixa destinado a custodia.Neste trabalho, detalharemos as relaçes juridicas travadas entre a administradora e a empresa fornecedora, demonstrando que a receita das Administradoras somente pode ser juridicamente considerada quando do efetivo resgate dos pontos (pelo valor da diferença entre o montante adiantado e aquele despendido na premiaço denominado spread) ou quando expirados os pontos (pelo valor integralmente adiantado, denominado breakage). Qualquer incidencia antes de configurado o spread ou o breakage (como pretende a Receita Federal do Brasil) no possui albergue no ordenamento juridico.

"Ressaber: decolonizando o Direito" é uma obra fundamental que emerge como um projeto epistemológico desafiador, propondo uma crítica radical ao processo de produção do conhecimento jurídico tradicio

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos, marca um importante avanço na modernização das contratações públicas brasileiras, exigindo dos gestores mais planejamento, i

Após a promulgação da ordem constitucional de 1988, a Justiça Eleitoral tem intervindo de maneira decisiva na política democrática brasileira, em especial, na competição política e eleitoral. Percebe

Como uma empresa de informática conseguiu um contrato milionário para fornecer respiradores? Por que os sinais de alerta – capital social irrisório, falta de experiência, sócios investigados – foram

A atuação do serviço notarial e registral como meio adequado para a prevenção e solução de conflitos é de suma importância para a coletividade, e para tal a obra analisa temas como o acesso à justiça

The book presents the Theory of Appreciativity, developed during the authors doctoral studies at the Complutense University of Madrid and tested within the Graduate Program in Law (PPGD) at the Fluminense Federal University (UFF). Its main objective is to introduce, substantiate, and systematize appreciativity as a new global and autonomous category of administrative public subjectivity or autonomy.The author emphasizes that, although other scholars refer to similar conceptssuch as potere di valutazione (non discrezionale), unauthorized discretion, or discretionary rightsnone clearly distinguishes them or examines them in depth, a gap that the doctoral thesis sought to fill and that this work systematizes in a didactic manner. It offers a comprehensive analysis of the different forms through which administrative will is manifested (freedom of configuration, discretion, the margin of free appreciation of indeterminate legal concepts, and appreciativity).The methodology included a critical review of national and international scholarship on the manifestation of administrative will, with particular emphasis on discretion. The main outcome is the formulation of the Theory of Administrative Appreciativity, which conceptualizes it as a relative margin of freedom, autonomy, or volition projected onto facts and interpretative criteria. This freedom is omnipresent and residual, operating where other forms of subjectivity do not apply. It is characterized as being implicitly conferred, inherent to certain functions, and based on the individual judgment, discernment, and evaluative reasoning of the public agent when assessing factual situations and applying the law.The Theory of Appreciativity provides an essential framework for understanding the inescapable margin of freedom exercised by public agents, driven by the practical need to pursue the public interest in the face of legal indeterminacy and concrete realities.

O presente livro é uma adaptação da tese de Doutorado defendida perante a UFMG em 2024, tendo por objetivo geral de pesquisa a regulamentação do whistleblowing no Sistema Anticorrupção brasileiro.No

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