eBooks de Historia y estudios, página 74 de 310

Estudo sobre a vedação do retrocesso social, analisando Constituição, crise do Estado social, reforma trabalhista e limites à redução de direitos fundamentais.

Seu trabalho trata, com profundidade ímpar, da responsabilidade do ordenador de despesas. Inicia com o exame da responsabilidade jurídica e sua classificação. Aprofunda o estudo dos pressupostos da r

Investiga a mediação da informação jurídica no ambiente digital, com foco na rede social Jusbrasil e nos advogados que atuam em Direito de Família nos estados do Paraná e de São Paulo. Considerando q

A partir de uma profunda pesquisa histórica e legislativa, esta obra analisa a evolução dos direitos civis da mulher no Brasil, com foco especial no Direito de Família. Iniciando o percurso normativo

A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve fazer três coisas: a)entender a teoria, b) ler a letra da lei, e c) treinar. As obras da coleção "Como Passar"cumprem muito bem os dois últimos

Por anos, o direito administrativo foi tratado como um ramo de direito público interno, até que surgiram autores como Sabino Cassese e Luis Filipe Colaço Antunes, que começaram a tratar, respectivamente, de um direito administrativo global ou sem Estado.De alguns anos para ca, o tema foi se desenvolvendo, e autores como Miguel Prata Roque preferiram utilizar outros termos, tal como direito administrativo transnacional. Entende-se que o Estado deixou de ser, na virada do seculo XX para o XXI, a unica articulaço do direito administrativo.Dessa forma, produziu-se uma crise da territorialidade do Estado e, correspondentemente, uma europeizaço ou internacionalizaço do direito administrativo. Em concluso, o direito administrativo, que, em um primeiro momento, se relacionava a um Estado nacional, esta hoje ligado a uma pluralidade de ordenamentos juridicos e de direitos. Esse novo direito administrativo, nesta obra denominado de direito administrativo cosmopolita, possui tres escopos: (i) um interno, que envolve o direito administrativo transnacional, que possui uma delimitaço transnacional, uma competencia internacional e de reconhecimento de sentenças e atos administrativos estrangeiros; e o direito administrativo internacional, que possui cooperaço administrativa internacional, participaço nacional em estruturas internalizadas e cuja atuaço administrativa dos serviços publicos e extraterritorial; (ii) outro internacional, que envolve o direito internacional administrativo, que possui normas (regras e principios) administrativas, procedimentais e processuais proprias; e o direito administrativo das organizaçes internacionais, que e uma verdadeira organizaço administrativa com atuaço e procedimento administrativo proprios; e , por fm, (iii) um escopo global, que envolve o direito administrativo global, que seria a convergencia reciproca dos ordenamentos administrativos nacionais e internacionais citados anteriormente.

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