📱 eBook en portugués RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES DE EMPRESAS

A obra trata das divergências em torno da responsabilidade tributária dos sócios e administradores por tributos da pessoa jurídica, analisando de perto os artigos 134 e 135 do CTN e respondendo à seguinte pergunta: quais os limites dessa responsabilidade, quando atribuída às pessoas físicas? Assentado no direito positivo brasileiro, possui caráter pragmático e não propõe qualquer alteração legislativa. O autor conclui que o art. 134 requer culpa, enquanto o art. 135, dolo. Investiga, além da legislação tributária, a civil e comercial, leva em conta a jurisprudência até dezembro de 2020 e contempla, dentre outros tópicos, os seguintes: Poder de tributar e relação jurídica tributária; Fato gerador, hipótese de incidência e fato jurídico tributário; Obrigação tributária principal e obrigações acessórias; Responsabilidade civil e responsabilidade tributária; Sujeição passiva direta ou originária e indireta ou derivada; Solidariedade tributária; Substituição tributária; Responsabilidade tributária por transferência; Teoria da desconsideração da personalidade jurídica; Sistema tributário nacional; CTN e legislação tributária ordinária versus Código Civil; Limitação à responsabilidade tributária dos sócios e administradores; Responsabilidade tributária objetiva ou subjetiva; Responsabilidade pelas obrigações principal e acessórias; Art. 134 do CTN: responsabilidade subsidiária, culposa ; Art. 135 do CTN: responsabilidade solidária, dolosa; Dissolução irregular.