📱 eBook en portugués RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES DE EMPRESAS

A obra trata das divergências em torno da responsabilidade tributária dos sócios e administradores por tributos da pessoa jurídica, analisando de perto os artigos 134 e 135 do CTN e respondendo à seguinte pergunta: quais os limites dessa responsabilidade, quando atribuída às pessoas físicas? Assentado no direito positivo brasileiro, possui caráter pragmático e não propõe qualquer alteração legislativa. O autor conclui que o art. 134 requer culpa, enquanto o art. 135, dolo. Investiga, além da legislação tributária, a civil e comercial, leva em conta a jurisprudência até dezembro de 2020 e contempla, dentre outros tópicos, os seguintes:
Poder de tributar e relação jurídica tributária;
Fato gerador, hipótese de incidência e fato jurídico tributário;
Obrigação tributária principal e obrigações acessórias;
Responsabilidade civil e responsabilidade tributária;
Sujeição passiva direta ou originária e indireta ou derivada;
Solidariedade tributária;
Substituição tributária;
Responsabilidade tributária por transferência;
Teoria da desconsideração da personalidade jurídica;
Sistema tributário nacional;
CTN e legislação tributária ordinária versus Código Civil;
Limitação à responsabilidade tributária dos sócios e administradores;
Responsabilidade tributária objetiva ou subjetiva;
Responsabilidade pelas obrigações principal e acessórias;
Art. 134 do CTN: responsabilidade subsidiária, culposa
; Art. 135 do CTN: responsabilidade solidária, dolosa;
Dissolução irregular.