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Privacidade não é apenas um direito — é uma interpretação.Ao longo de 11 capítulos, "Hermenêutica à Proteção de Dados" investiga como os conceitos da hermenêutica jurídica e filosófica podem ser apli

Os inalienáveis direitos ao contrato, ao empreendimento, à posse e à existência são privilegiados nesta importante obra de César Fiuza.Abordando o que há de mais atual na civilística, o jurista ultra

A obra trouxe a discusso todos os angulos essenciais do acesso ao sistema multiportas, por meio do Dispute Board, comparando-o com a Mediaço e a Arbitragem, demonstrando que num modelo de Administraço Publica gerencial e eficiente, a aproximaço das entidades de saude, sem fins lucrativos, com o Poder Publico, e essencial para que este cumpra suas funçes.A realidade trazida pela autora demonstra que o direito administrativo contemporaneo instiga espaços maiores de consensualidade, admitindo-se a defesa da conscientizaço ampliada da sociedade, com vistas a possibilitar a soluço pacifica de conflitos, com o auxilio do mecanismo de Dispute Board, em suas varias formataçes.Na verdade, estamos diante de fortes mudanças de perspectiva das açes do Poder Publico, que deixa de ser provedor e assume funçes de regulaço, demonstrando a premencia de assumir espaços de orientaço e controle, muito mais do que de impor posturas a sociedade em troca de benesses. Nesta perspectiva, a autora instiga os gestores do Sistema Unico de Saude (SUS) a valerem-se de maior consensualidade de forma a tornar mais efetiva a gesto publica to bem abordada nesta obra.Marcia Walquiria Batista dos Santos

Esta coletânea estrutura-se em três partes temáticas. A primeira dedica-se à análise dos impactos das mudanças climáticas sobre os territórios rurais e os sujeitos que os habitam. Os capítulos que a

Esta coletânea organiza-se em duas partes temáticas, cada qual dedicada à análise aprofundada de questões contemporâneas e estruturais do direito agrário brasileiro.A primeira parte, "Povos e comunid

O Brasil é um país privilegiado, dizem muitos. E isso é verdade. Em nosso hino é exaltada a abundância natural e a capacidade de produção de nossos solos. Pero Vaz de Caminha, mensageiro português en

O Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), ao modificar o art. 75, caput e § 1º, do Código Penal, ampliou de 30 para 40 anos o limite para cumprimento e unificação de penas.A questão reside em definir

Esta obra investiga o conceito jurídico indeterminado da razoabilidade, fundamento essencial para a noção relativa de anonimização prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O trabal

O presente curso de direito civil foi concebido com o propósito específico de servir como obra didática, voltada ao ensino jurídico em seus diversos níveis. A exposição da matéria é feita de forma cl

"A obra que se tem em mãos confirma a atualidade e relevância do abuso do direito, notadamente no caso do direito potestativo, trazendo a lume a riqueza da temática, muitas vezes reduzida, por um lad

"Nesse diapasão, o notável professor, em obra marcante, percorre os íngremes caminhos que conduzem à adequada compreensão dos referidos temas.Ao tratar da colação, inicia com uma reflexão acerca da d

A obra intitulada "A Inteligência Artificial e Negócio Jurídico: Um Exame da Tecnologia, Personalidade Jurídica e Elemento Volitivo", escrita por Guilherme Spillari Costa, aborda de forma profunda e

O exercício do controle abstrato de constitucionalidade tem revelado grande avanço na participação do amicus curiae como instrumento voltado a democratizar o debate jurídico e a interpretação da Cons

A Zona Franca de Manaus (ZFM) configura-se como um instrumento jurídico e econômico essencial para o desenvolvimento regional, a preservação ambiental e a integração federativa. Com a promulgação da

A Série Universitária foi desenvolvida pelo Senac São Paulo com o intuito de preparar profissionais para o mercado de trabalho. Os títulos abrangem diversas áreas, abordando desde conhecimentos teóri

A Bíblia, especialmente por meio do Direito Romano e Canônico, influenciou significativamente a evolução dos sistemas jurídicos ocidentais, contribuindo com preceitos que ainda se refletem nas legisl

A Lei de Execução Penal aplicada atualmente em todo o território nacional, precisa de uma alteração em alguns de seus dispositivos, isto porque, aqueles direitos básicos que não foram atingidos pela

Quando o metalúrgico Manoel Fiel Filho foi torturado até a morte no DOI-CODI de São Paulo, em 1976, Dom Angélico esteve em Sapopemba para celebrar a missa de sétimo dia e protestou publicamente contr

Descomplica Cultura! é um guia estratégico e acessível para a implementação de políticas culturais em nível municipal. Fruto da experiência prática e do olhar analítico de Marcos Alcântara, Gabriela

Este libro es una investigación de conceptos sobre medio ambiente y análisis de la problemática ambiental, de los cambios climáticos y de algunas iniciativas para protección y recuperación del medio ambiente en el mundo y en America Latina, que constituyen posibilidades de mejora socioambiental en la compleja situacion actual. Se analizan diversas relaciones de sociedades con sus diferentes naturalezas en la historia, que en el caso de America Latina se destacan por su rica biodiversidad de sus territorios y tambien por los cambios en las relaciones sociales en los diferentes periodos historicos. Desde las relaciones comunales de los pueblos originarios, pasando por las relaciones feudales y esclavistas impuestas por los europeos en sus colonias en America, despues por las relaciones capitalistas iniciadas con la independencia e inicios de la formacion de los Estados nacionales, hasta la consolidacion de las republicas latinoamericanas, cuando se implanta el capitalismo como relacion predominante en los campos y ciudades de los nacientes paises. En cada uno de estos periodos, hubo sociedades con distintas relaciones con la naturaleza: los pueblos originarios con impactos reducidos sobre sus territorios; en la colonia con la mineria, las haciendas y la explotacion de otros recursos, hubo impactos socioambientales descomunales, siendo el mayor de todos la extincion demografica y cultural de los pueblos americanos. Con los Estados nacionales establecidos y el capitalismo en desarrollo con la industrializacion, los impactos sobre el medio ambiente fueron mayores en los territorios de Latinoamerica. En la actualidad, los cambios climaticos resultantes del calentamiento global y sus impactos ambientales son desiguales entre paises y sus regiones y son aterradores en todo el planeta Sin embargo, con las diversas investigaciones e iniciativas que se estan desarrollando en el mundo y en America Latina contra el consumo de los combustibles fosiles, con el avance en los objetivos de desarrollo sostenible contra la pobreza y las desigualdades, el establecimiento y cumplimiento de las Contribuciones Nacionalmente Determinadas NDC como instrumento fundamental en la lucha internacional contra el calentamiento global, y haciendo de la educacion ambiental un instrumento de concientizacion para la descarbonizacion del planeta, sera posible avanzar en el inmenso desafio de acabar con las desigualdades sociales y los cambios climaticos.