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Muito feliz de ter recebido esse importante estudo do Thiago Vieira, que agora vira livro. Nele, o autor aborda a questão do estereótipo do abusador sexual de crianças e adolescentes, da violência se

Buscamos nesse estudo propor a desconstruço do sistema penal vigente no Brasil, explicitando (ou destacando, desvelando, observando) a ilegitimidade de suas bases e ausencia de um mecanismo legitimador que se fizesse valer no correr dos tempos ate os dias de hoje, lançando a ideia de que em um estado democratico de direito somente o bem juridico penal pode ser fundamento do direito penal. Assim sendo somente a desconstruço (ou destruiço) do atual modelo com a subsequente reconstruço pode viabilizar um mecanismo sancionador adequado a uma sociedade plural e igualitaria. O direito penal posto como esta causa (quase sempre) um estranhamento hermeneutico com os horizontes autenticos do Brasil de hoje sem conseguir temperar a tenso entre regulamentaço (generosa) e garantias (timidamente presentes), apto a proteger bens juridicos sem que viole direitos e garantias individuais. O caminho escolhido foi a Critica Hermeneutica do Direito, de Streck, busca na hermeneutica filosofica o ponto de virada e consequentemente o ponto de partida para abordar-se o modelo penal brasileiro. Uma questo to delicada quanto relegada a terceiro plano, vista quase sempre a partir de verdades nascidas do senso comum, alimentado pelo apelo sensacionalista midiatico que nos apresenta o crime como um fenomeno simples, reduzido aos homens de bem acuados pelos malfeitores. O eterno conflito entre Bem X Mal em uma continua guerra.

O trabalho tem por objetivo estabelecer e propor os fundamentos para a existencia de competencia para a instituiço de presunçes e ficçes na tributaço internacional da renda, bem como os limites de sua criaço. Apos a apresentaço da definiço do conceito de renda adotado, do estudo dos elementos de conexo e das especies de tributaço internacional presentes na legislaço nacional, da teoria das presunçes e das ficçes, chega-se a concluso de que a competencia para a instituiço de presunçes e ficçes na tributaço internacional da renda se pauta nos principios da isonomia, igualdade tributaria, eficiencia, tecnica da praticabilidade tributaria e na propria competencia para a instituiço do imposto sobre a renda. Como limites para a sua criaço, se estabelece a observancia a propria regra de competencia para a criaço do imposto sobre a renda e os principios da ampla defesa e do contraditorio, especialmente nos seus desdobramentos, como os direitos de informaço, manifestaço e de ter seus argumentos considerados. Ao final, se faz o teste de validade de algumas das principais especies de presunçes e ficçes na tributaço internacional da renda presentes na legislaço brasileira, abordando sobre normas que estabelecem a tributaço dos lucros no exterior, preços de transferencia, subcapitalizaço, tributaço dos no residentes e a presunço simples de remessa ao exterior pela existencia de proviso contabil do pagamento.

O Curso de Direito Constitucional é uma soma de anos de estudos do Direito Constitucional aliado à prática em salas de aula nas Faculdades e cursos preparatórios para concursos e exames da Ordem dos

Você já parou para pensar como palavras e atitudes aparentemente inofensivas podem construir barreiras invisíveis para milhões de pessoas? O capacitismo está tão enraizado em nossa cultura que, na ma

Esta obra tem como objetivo auxiliar todos os servidores públicos do estado de Rondônia no que concerne ao embasamento de seus requerimentos, petições, processos administrativos, reconsiderações, etc

Este livro, é fruto de uma necessidade silenciosa de escrever sobre o que tantas vezes guardamos: lembranças, emoções e perguntas sem resposta. "Enquanto a Vida Passa – Quem Está Lá Fora?" é mais do

O Brasil tem sido um cenário marcante para alguns dos mais enigmáticos encontros com objetos voadores não identificados (OVNIs), atraindo a atenção de pesquisadores, militares e do público em geral.

"Inezinha e outras crônicas" é um livro leve, simples, inspirador... Composto de fatos marcantes, impressões gerais sobre diversos assuntos, sentimentos e sonhos próprios e alheios, todos colhidos em

Milhares de brasileiros aposentados continuam pagando imposto de renda pessoa física mesmo sendo portadores de doenças graves, o que lhes garantiriam o direito à isenção. Este manual visa explicar, e

Ninguém sabe dizer ao certo o que ocasionou a tão discutida necessidade por uma Reforma Tributária no Brasil. Os especialistas divergem em alguns pontos, sobretudo em relação ao contexto histórico. Q

THE BOOK IS A COLLECTION OF PUNS BASED ON PICTURES. PUN, ALSO KNOWN AS PARONOMASIA, IS A HUMOROUS PLAY ON WORDS. THE WORD PLAYS OF THIS PIECE ARE MOSTLY BASED ON UNUSUAL NAMES OF TOWNS. THE TITLE OF

SINÓPSE Em um país afundado em corrupção, marcado por escândalos parlamentares, inflação insuportável e descaso com o povo, um homem comum decide fazer o impensável: Enfrentar o sistema. Patriota e m

A Lei Maria da Penha consolidou-se como um pilar da proteção à mulher no Brasil, mas sua complexidade lança um desafio: como harmonizar a imperativa proteção às vítimas com o irrenunciável devido pro

This volume offers a rigorous and interdisciplinary exploration of how the European Unions externalization of migration governance has reshaped territorial, political, and human landscapes at its periphery. Tracing the aftermath of the 2015 migration crisis, the volume examines how informal agreements with Turkey, Libya, Tunisia, and Albania initiated a cascading logic that normalizes legal opacity, erodes accountability, and institutionalizes human rights violations. Moving beyond legal and geopolitical critique, the book investigates the entanglement of migration containment with tourism development in border regions such as Lampedusa and Lesvos, exposing how these territories become doubly burdened as sites of both securitization and commodification. By engaging with law, postcolonial theory, and critical tourism studies, the authors reveal the neo-colonial dynamics underlying EU mobility governance and advance alternative models grounded in accountability, territorial justice, and the defense of fundamental rights.

The artificial author explores the theme of intellectual property in the era of generative artificial intelligence and reflects on the new concept of creativity brought by this disruptive technology.The book questions the concept of authorship and the possibility that machines might perform much of the creative work traditionally reserved for humans, leaving the latter in the mere role of controller of the outputs obtained. Through an interesting doctrinal reflection, a precise commentary on jurisprudential cases, and a detailed survey of the terms of use of the main platforms, Simone Aliprandi offers an overview of the main emerging issues regarding copyright management of AI-generated works. The book is written in an accessible style and is intended not only for legal professionals but for all those interested in the new challenges posed by artificial intelligence in the field of creativity. The work is completed by a series of explanatory diagrams and an extensive bibliography.

Este livro oferece o passo a passo para realização de operação de fusão e aquisição de empresa. Recomendado para consultores, especialistas, estudantes de graduação e pós-graduação Objetivo Entender

HISTÓRIA DA POLÍCIA MILITAR BRASILEIRA DO IMPÉRIO AOS DIAS ATUAIS APRESENTAÇÃO Este livro apresenta uma narrativa abrangente e detalhada sobre a história da Polícia Militar brasileira, desde suas ori

A Editora Contracorrente tem satisfaço de informar o lançamento do 5º Volume da coleço "Direito Empresarial Aplicado", organizada pelos consagrados juristas Fernando Antonio Maia da Cunha e Alfredo Sergio Lazzareschi Neto.Com o objetivo de retratar o momento atual do Direito Empresarial e se configurar em uma fonte solida de pesquisa sobre o tema, a obra apresenta 22 artigos de 30 autores renomados. Magistrados, Advogados, Professores e especialistas em Direito Empresarial tratam de temas como contratos empresariais, sociedades anonimas, sociedades limitadas, insolvencia, simulaço e litigios, entre outros. A obra e prefaciada pelo Desembargador Heraldo de Oliveira Silva, Presidente da Seço de Direito Privado do Tribunal de Justiça de So Paulo.

Devido a forma de Estado adotada pelo Brasil, os vinte e seis estados possuem competencia para editar sua constituiço e as leis que adotar, dentro de suas prerrogativas constitucionais. Neste contexto, os estados exercem o papel de centros produtores de normas juridicas, mas tambem devem zelar pela harmonia e equilibrio do ordenamento juridico. Foi outorgado aos estados o poder de instituirem o controle de constitucionalidade de suas leis e de seus municipios, tendo por base a sua propria constituiço, dentro dos limites de sua autonomia.Este livro e fruto da pesquisa academica desenvolvida durante o curso de doutorado, com a finalidade delimitar a atuaço dos estados-membros na instituiço da representaço de inconstitucionalidade estadual. Para tanto, foi realizada uma investigaço na jurisprudencia e normas produzidas pelos tribunais e assembleias legislativas.