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A cada dia a sociedade em geral busca alternativas para resolução de conflitos de maneira mais célere e eficaz. Dados do Conselho Nacional de Justiça - CNJ apontam no Relatório Justiça em Números pub

"Primeiras linhas da Improbidade Administrativa" alia teoria e prática, trazendo análise crítica da Lei de Improbidade Administrativa e os principais precedentes dos tribunais superiores. Leitura essencial para estudiosos e profissionais do Direito.

Na presente obra, o autor se debruça sobre um dos temas mais importantes e fundamentais do processo penal até hoje em nosso país: sua ainda inadequação em face dos avanços produzidos pela Constituiçã

O Tema do Controle da Administração Pública é importante porque diz respeito a um dos princípios fundamentais reitores da função administrativa estatal, qual o respeito às regras daqueles agentes res

Quem é o verdadeiro dono dos direitos autorais de imagens criadas por inteligência artificial? A chegada da inteligência artificial desafia a tutela jurídica das criações digitais. Este livro mergulh

Os artigos que compõem os capítulos deste livro são frutos dos estudos desenvolvidos no âmbito da disciplina Jurisdição Constitucional Comparada e Novos Direitos do Programa de Pós-Graduação em Direi

Em 1949, Lon L. Fuller publicou O Caso dos Exploradores de Caverna, um exercício de imaginação jurídica que se tornaria um clássico do pensamento jurídico no século XX. Na obra, Fuller narra um julga

O presente livro traz solução completa em matéria de preparação para o Exame da OAB por meio de resolução de questões, trazem todas as questões do Exame Unificado, e ainda uma bateria de questões ext

A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) é tratada de forma objetiva e direta. Nossa obra oferece uma imersão completa:Fundamentos e Objetivos: Compreenda como a lei busca a proposta

O FGTS, criado em 1966 para substituir um direito trabalhista que se mostrava pouco eficaz – a estabilidade decenal –, é uma poupança forçada que todo trabalhador formal possui e que só pode ser movi

"A Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica" é uma análise profunda e necessária sobre a realidade da violência de gênero no Brasil. Com rigor acadêmico e sensibilidade prática, Dra. Gise

A presente coletânea, denominada "Panoramas de Direito Civil Contemporâneo", é o resultado do trabalho de pesquisa de alunos da Pós-Graduação da UDF-Centro Universitário do Distrito Federal na matéri

Privacidade não é apenas um direito — é uma interpretação.Ao longo de 11 capítulos, "Hermenêutica à Proteção de Dados" investiga como os conceitos da hermenêutica jurídica e filosófica podem ser apli

Os inalienáveis direitos ao contrato, ao empreendimento, à posse e à existência são privilegiados nesta importante obra de César Fiuza.Abordando o que há de mais atual na civilística, o jurista ultra

A obra trouxe a discusso todos os angulos essenciais do acesso ao sistema multiportas, por meio do Dispute Board, comparando-o com a Mediaço e a Arbitragem, demonstrando que num modelo de Administraço Publica gerencial e eficiente, a aproximaço das entidades de saude, sem fins lucrativos, com o Poder Publico, e essencial para que este cumpra suas funçes.A realidade trazida pela autora demonstra que o direito administrativo contemporaneo instiga espaços maiores de consensualidade, admitindo-se a defesa da conscientizaço ampliada da sociedade, com vistas a possibilitar a soluço pacifica de conflitos, com o auxilio do mecanismo de Dispute Board, em suas varias formataçes.Na verdade, estamos diante de fortes mudanças de perspectiva das açes do Poder Publico, que deixa de ser provedor e assume funçes de regulaço, demonstrando a premencia de assumir espaços de orientaço e controle, muito mais do que de impor posturas a sociedade em troca de benesses. Nesta perspectiva, a autora instiga os gestores do Sistema Unico de Saude (SUS) a valerem-se de maior consensualidade de forma a tornar mais efetiva a gesto publica to bem abordada nesta obra.Marcia Walquiria Batista dos Santos

Esta coletânea estrutura-se em três partes temáticas. A primeira dedica-se à análise dos impactos das mudanças climáticas sobre os territórios rurais e os sujeitos que os habitam. Os capítulos que a

Esta coletânea organiza-se em duas partes temáticas, cada qual dedicada à análise aprofundada de questões contemporâneas e estruturais do direito agrário brasileiro.A primeira parte, "Povos e comunid

O Brasil é um país privilegiado, dizem muitos. E isso é verdade. Em nosso hino é exaltada a abundância natural e a capacidade de produção de nossos solos. Pero Vaz de Caminha, mensageiro português en

O Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), ao modificar o art. 75, caput e § 1º, do Código Penal, ampliou de 30 para 40 anos o limite para cumprimento e unificação de penas.A questão reside em definir

Esta obra investiga o conceito jurídico indeterminado da razoabilidade, fundamento essencial para a noção relativa de anonimização prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O trabal